Reforma Tributária: 4 Impactos para o Lucro Real e Presumido
Reforma Tributária: 4 Impactos para o Lucro Real e Presumido
Introdução
Todos estão falando sobre a Reforma Tributária. Em meio a discussões sobre alíquotas e siglas como CBS e IBS, é fácil se perder nos detalhes técnicos e não entender o que realmente muda para o seu negócio. O excesso de informação, muitas vezes, mais confunde do que esclarece.
O objetivo deste artigo é ir direto ao ponto. Vamos revelar os 4 impactos mais significativos e, por vezes, contraintuitivos, que todo empresário precisa conhecer para se preparar. Não se trata de uma análise jurídica complexa, mas sim de um guia prático para você entender o que está em jogo e começar a agir agora.
1. O Lucro Presumido Vai Mudar Radicalmente (e Nem Todos Estão Prontos)
A mudança mais drástica e talvez a mais surpreendente da reforma atinge diretamente as empresas enquadradas no regime de Lucro Presumido. Hoje, esses negócios pagam uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento referente a PIS e COFINS. Com a reforma, essa alíquota será substituída pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que unifica o PIS e a COFINS, e saltará para cerca de 8,8%.
À primeira vista, o aumento parece assustador. No entanto, há uma contrapartida fundamental: pela primeira vez, essas empresas poderão aproveitar créditos tributários sobre suas compras e despesas. Antes, isso não era permitido.
Essa é a grande surpresa. Embora a possibilidade de crédito seja positiva, isso exigirá uma reestruturação completa da gestão fiscal, transformando a apuração de créditos, antes inexistente, em um processo central para a saúde financeira da empresa. Mais importante, para negócios com poucos insumos e despesas que geram crédito — como muitas empresas de serviços —, o resultado final pode ser um aumento real da carga tributária, mesmo com a nova regra.
2. O Setor de Serviços Pode Pagar Mais Imposto, Mesmo com a Simplificação
Um dos maiores objetivos da reforma é a simplificação. No entanto, para o setor de serviços, essa simplificação pode vir acompanhada de um custo maior. Atualmente, a maioria das empresas de serviços paga o ISS (Imposto Sobre Serviços) com alíquotas que variam de 2% a 5%, dependendo do município.
Com o novo modelo, o ISS será substituído pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que, somado à CBS, terá uma alíquota unificada significativamente maior. Como muitas empresas de serviços possuem uma base de custos e insumos menor para gerar créditos, o valor líquido do imposto a pagar tende a aumentar. Para as empresas de serviços que também estão no Lucro Presumido, o desafio é duplo, combinando a nova alíquota elevada com a dificuldade intrínseca de gerar créditos em suas operações.
É irônico que uma reforma focada em simplificar possa onerar um dos setores mais vitais da economia brasileira. Para os empresários do ramo, a mensagem é clara: é urgente simular os novos custos operacionais para ajustar preços e estratégias, evitando ser pego de surpresa quando a mudança entrar em vigor.
3. A Transição Começa em 2026 com uma "Apuração Híbrida"
Muitos empresários acreditam que as mudanças da Reforma Tributária são algo para o futuro distante, talvez para 2029 ou depois. Este é um erro perigoso. A transição, na prática, começa muito antes, com um cronograma gradual que se estende de 2026 até a extinção completa dos impostos antigos em 2033.
Já em 2026, as empresas enfrentarão a chamada "apuração híbrida do PIS e COFINS". Isso significa que, durante esse período, será necessário lidar com dois sistemas tributários ao mesmo tempo: o antigo e o novo. Seus sistemas precisarão estar preparados para calcular os tributos das duas formas, adicionando uma camada de complexidade operacional antes mesmo da vigência completa dos novos impostos.
Isso quer dizer que faremos a apuração de dois sistemas diferentes.
Este ponto é um alerta para a ação imediata. Esperar até o último minuto para adaptar sistemas, processos contábeis e treinar a equipe não é uma opção viável. O trabalho de preparação precisa começar já.
4. Sua Prioridade Imediata Não é o Imposto, mas Sim os Seus Sistemas e Preços
Diante de tantas mudanças, a pergunta mais importante é: o que fazer agora? A resposta pode surpreender. Sua prioridade imediata não deve ser apenas entender a nova alíquota, mas sim ajustar a infraestrutura operacional do seu negócio. As ações práticas são as mais urgentes.
Com base nos impactos diretos, aqui estão as tarefas que sua empresa precisa iniciar o quanto antes:
- Atualização de Sistemas: Seus sistemas de gestão (ERPs) e de emissão de notas fiscais precisam ser atualizados para incluir os novos campos obrigatórios para a CBS e o IBS.
- Revisão Estratégica de Preços: A precificação deverá ser recalculada não apenas para repassar custos, mas para proteger suas margens de lucro e manter a competitividade no novo cenário.
- Gestão Ativa de Créditos: O controle de créditos deixa de ser um item de compliance e se torna um pilar estratégico. Cada compra ou despesa elegível não aproveitada representará uma perda direta de caixa.
- Capacitação Estratégica das Equipes: Seus times (financeiro, compras, faturamento) devem se tornar a primeira linha de defesa da empresa, garantindo que o novo sistema seja aplicado corretamente para evitar erros que custarão caro em autuações ou perda de créditos.
- Reavaliação do Regime Tributário: Para muitas empresas, especialmente as do Lucro Presumido, esta é a hora de simular cenários e avaliar se o regime atual ainda será o mais vantajoso. Uma mudança para o Lucro Real pode se tornar uma necessidade estratégica.
Conclusão: Uma Mudança Inevitável, Uma Oportunidade para Evoluir
A Reforma Tributária não é opcional e não pode ser ignorada. O maior risco para qualquer empresa neste momento é a inércia. Esperar para ver o que acontece significa perder um tempo precioso de preparação e planejamento. Contudo, essa mudança obrigatória também traz uma oportunidade. Com planejamento estratégico e a orientação correta, essa transição pode ser o momento ideal para revisar processos, otimizar a gestão fiscal e tornar sua empresa mais eficiente e competitiva no novo cenário que se desenha.
Sua empresa está preparada para transformar essa obrigação em uma vantagem estratégica?
Fonte: Etec