A partir de janeiro de 2025, a Receita Federal ampliará sua fiscalização sobre transações financeiras, incluindo operações realizadas via Pix e cartões de crédito. Essa medida visa aumentar a transparência e combater práticas ilegais, como a lavagem de dinheiro e a sonegação fiscal.

O que muda?

• Envio de Informações: Além dos bancos tradicionais, instituições de pagamento e administradoras de cartão de crédito serão obrigadas a enviar dados à Receita Federal por meio da "e-Financeira".

• Limites para Comunicação: As transações que ultrapassarem os seguintes valores mensais deverão ser informadas:

• Pessoas Físicas: acima de R$ 5.000.
• Pessoas Jurídicas: acima de R$ 15.000.

Para a maioria dos clientes, essas mudanças não afetarão o uso cotidiano do Pix ou do cartão de crédito. No entanto, é fundamental manter registros precisos das transações e garantir que todas as movimentações financeiras estejam em conformidade com as obrigações fiscais.

Recomendações

• Organização Financeira: Mantenha um controle detalhado de suas transações para facilitar eventuais esclarecimentos junto à Receita Federal.

• Conformidade Fiscal: Assegure-se de que todas as suas operações financeiras estejam devidamente declaradas e em conformidade com a legislação vigente.

• Atenção a Golpes: Esteja alerta a tentativas de fraude que possam surgir com a implementação dessas novas regras. Lembre-se de que o Banco Central não solicita dados pessoais por e-mail ou mensagens.

Para mais informações, consulte o site oficial da Receita Federal ou entre em contato com sua instituição financeira.

Fonte: RFB