A Receita Federal acaba de inaugurar uma nova era na escrituração fiscal com o lançamento do Módulo de Inclusão Tributária (MIT). Essa inovação substitui o antigo Programa Gerador da DCTF (PGD) e integra, de forma unificada, diversos tributos à DCTFWeb. Confira abaixo um panorama detalhado das mudanças, dos novos prazos e dos benefícios que essa transformação digital trará para contribuintes e profissionais da área contábil.
A partir da Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, a declaração de débitos e créditos tributários federais passou por uma profunda reformulação. O MIT foi criado para eliminar a necessidade de utilizar sistemas distintos para cada obrigação fiscal, centralizando a escrituração dos tributos que antes eram declarados separadamente no PGD. Além disso, a recente Instrução Normativa RFB nº 2.248/2025 ajustou prazos e aperfeiçoou os mecanismos de transmissão, proporcionando uma transição mais suave para os contribuintes.
Essa mudança tem como objetivo principal simplificar o cumprimento das obrigações acessórias, reduzir redundâncias e diminuir a incidência de erros na declaração fiscal. Ao integrar informações provenientes do eSocial, da EFD-Reinf e de outras fontes, o MIT permite uma visão consolidada dos tributos federais, como IRPJ, CSLL, IPI, PIS/PASEP, COFINS, entre outros.
O MIT atua como um canal único para a declaração de tributos que não são abrangidos por outras escriturações fiscais. Com ele, as informações previamente inseridas no antigo PGD serão automaticamente vinculadas à DCTFWeb, eliminando a duplicidade de dados e garantindo maior consistência na transmissão fiscal. Essa centralização é um dos principais diferenciais, permitindo que a DCTFWeb se torne a única declaração mensal de débitos e créditos tributários federais.
Uma das alterações mais significativas diz respeito aos prazos para envio da declaração. Agora, a DCTFWeb – alimentada pelas informações do MIT – deverá ser entregue até o último dia útil do mês seguinte à ocorrência dos fatos geradores. Em situações específicas, como o período de janeiro de 2025, o prazo foi prorrogado para o último dia útil de março, garantindo tempo adicional para a adaptação e conferência dos dados.
O MIT oferece duas formas de preenchimento:
Essa flexibilidade permite que empresas de diferentes portes adaptem a nova ferramenta de acordo com suas necessidades, otimizando o tempo e reduzindo a margem de erro na escrituração fiscal.
Outra mudança importante é a possibilidade de emissão antecipada do DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Antes da transmissão final da DCTFWeb, o sistema já possibilita a geração do DARF com os valores apurados. Essa funcionalidade garante que os tributos sejam recolhidos dentro dos prazos, sem prejuízo para o contribuinte.
O MIT não atua isoladamente; ele se integra com outros módulos do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), como o eSocial e a EFD-Reinf. Essa integração possibilita que os dados referentes a obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sejam consolidados de forma automática na DCTFWeb, promovendo uma visão mais completa e assertiva da situação fiscal da empresa.
A implantação do MIT marca um avanço tecnológico e administrativo no cumprimento das obrigações fiscais. Entre os principais impactos estão:
Em resumo, o Módulo de Inclusão Tributária transforma a maneira de declarar tributos federais, promovendo uma rotina fiscal mais moderna, integrada e eficiente. Ao adotar essa nova abordagem, empresas e profissionais da contabilidade estarão mais bem preparados para enfrentar os desafios do cenário tributário atual, convertendo mudanças em oportunidades de crescimento e aprimoramento.
Para mais detalhes e orientações, consulte os manuais disponibilizados pela Receita Federal e acompanhe as atualizações normativas que surgem constantemente no universo contábil. Fique informado, invista em tecnologia e capacitação para aproveitar ao máximo essa revolução na escrituração digital!
Fonte: RFB
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